O Supremo Tribunal Federal (STF), em recente decisão proferida em Recurso Extraordinário (RE 860631-SP, Relator Min. Luis Fux), reconheceu a repercussão geral da questão acerca de ser ou não inconstitucional o procedimento de leilão extrajudicial da alienação fiduciária de bem imóvel.

Leia +

Em recentes decisões proferidas em ações patrocinadas pela Equipe de Processos Repetitivos do escritório Bicalho e Mollica Advogados, o Tribunal de Justiça flexibilizou entendimento em ações ajuizadas por adquirentes que buscavam o distrato.

Leia +

Os Principais Pontos Da Reforma

No último dia 11 entrou em vigor a Lei Federal nº 13.467/2017, também conhecida como a lei da Reforma Trabalhista.

Leia +

Em julgamento realizado pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente (processo nº 1044699-12.2014.8.26.0053), o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o recurso do Ministério Público que buscava a aplicação da tese da reparação integral de área contaminada. 

Leia +

São Paulo SP

Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1600 | 7° andar
CEP 04543-000
T 55 11 3016 5250
F 55 11 3016 5299

Brasília DF

SMAS Trecho 03, Bloco E
Ed. The Union Office | Sala 301
CEP 71215-300
T 55 61 3221 7585

Acompanhe nossas redes sociais

Bicalho e Mollica © 2018. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Gayatri Consultoria.

Designed by COMMGROUP.